"Imprensa é livre, o que não significa que seja boa", diz Franklin

Ministro afirma que anteprojeto do governo não contemplará nenhum tipo de censura ou tribunal de julgamento de jornalistas

VAGUINALDO MARINHEIRO
DE LONDRES

O ministro Franklin Martins (Secretaria de Comunicação) afirmou que o governo conclui até o final do ano uma proposta de regulamentação dos meio eletrônicos de comunicação, o que inclui o acesso à internet por cabo e também por celulares.
Martins afirma que não estará no anteprojeto nenhum tipo de censura às mídias, tribunais especiais para julgar jornalistas ou outras tentativas de restrição à liberdade de expressão. "Tribunal de mídia é ficção. Isso nunca foi pensado", disse.
Em conferência realizada em 2009, foi apresentada proposta de criar um tribunal de mídia e a possibilidade de punir órgãos que "excluam a sociedade civil e o governo da verdadeira expressão da verdade".
O ministro não quis comentar as declarações do presidente Lula, de que a mídia no Brasil age como partido político. Mas afirmou que o atual governo sempre respeitou a liberdade de imprensa. "A imprensa no Brasil é livre, o que não significa que seja boa." Depois disse que a qualidade depende de jornais e de jornalistas, não de uma lei.
Franklin esteve ontem em Londres, onde se reuniu com diretores da OfCom (Agência Reguladora Independente para as Indústrias de Comunicações do Reino Unido). Amanhã, fala como Neelie Kroes, comissária para assuntos digitais da Comissão Europeia.
Quer fechar a participação da OfCom e da comissão no seminário que acontece nos dia 9 e 10 de novembro para discutir a regulamentação dos meios eletrônicos.
Tanto o Reino Unido quanto a União Europeia estão redefinindo suas regulamentações sobre internet, principalmente com o uso cada vez mais frequente dos celulares para acesso à rede.
O ministro afirma que, se não houver uma regulamentação muito clara, o setor de radiodifusão será engolido pelas telefônicas. Segundo ele, todo o sistema de radiodifusão no país faturou R$ 13 bilhões no ano passado. Já as teles, R$ 180 bilhões.
A ideia é ter o anteprojeto pronto para o novo presidente. "Não é algo imediato, porque será necessária uma consulta pública antes do envio ao Congresso, que precisará também de tempo para discussão. Mas temos de ter um modelo. Nossa regulamentação de radiodifusão é de 1962, quando eram poucas as pessoas que tinham TV, e celular não existia nem em sonho", disse o ministro.